Cartão Sénior in"Mealhada Moderna"

Desta vez foram os nossos idosos a perder!

Os Vereadores do PSD apresentaram na passada reunião de Câmara uma proposta denominada “Cartão Sénior”.
A semelhança do que já vem acontecendo em outros concelhos do país, os vereadores do PSD, entenderam que a Câmara Municipal no âmbito das suas competências e atribuições, nomeadamente, a competência prevista no artigo 64.º n.º 4, alínea c) da Lei 169/99, de 18 de Setembro, em que é claramente referido que “Compete à Câmara Municipal no âmbito o apoio a actividades de interesse municipal (…) Participar na prestação de serviços a estratos sociais desfavorecidos ou dependentes, em pareceria com as entidades competentes da administração central, e prestar apoio aos referidos estratos sociais, pelos meios adequados e nas condições constantes de regulamento municipal”.
Esta proposta do PSD, pretendia assim garantir a todos os munícipes do concelho da Mealhada com idade igual ou superior a 65 anos, pensionistas, reformados ou carenciados, sem meio de subsistência, e, com uma média do rendimento per capita igual ou inferior ao salário mínimo nacional, usufruírem de algumas vantagens porque detentores de um cartão que lhes seria atribuído: o Cartão Sénior.
Este cartão, entre outros benefícios significaria uma redução de 50 por cento no pagamento do consumo doméstico (até 4m3) de água e nas tarifas do lixo, acesso gratuito às piscinas municipais e a espectáculos promovidos pela Câmara Municipal, comparticipação na compra de medicamentos, e descontos em empresas que aderissem à iniciativa.
O Senhor Presidente da Câmara e os restantes Vereadores do PS, votaram contra.
Motivos: Tratava-se de uma discriminação negativa, uma vez que, seria um cartão de pobreza para alguns idosos e que algumas questões são ilegais.
Aliás o Senhor Presidente da Câmara, igual a si próprio, expressa a sua opinião, relativamente a esta matéria com uma frase que simplesmente dispensa qualquer comentário da nossa parte, e que não podemos deixar de transcrever aqui: “Não é com descontos de cinquenta por cento nas piscinas ou no cineteatro que estaríamos a apoiar os idosos. Não passariam a frequentar esses espaços, porque, objectivamente, já não o fazem hoje”.
Relativamente ao facto deste cartão constituir um cartão de pobreza, ou o Senhor Presidente quer fazer de conta que não temos idosos no nosso concelho que passam dificuldades com as baixas reformas e pensões que recebem, ou acha que os nossos idosos que se encontram nestas condições, preferem não usufruir de quaisquer benefícios que lhes permitam ter alguma qualidade de vida, por estarem preocupados com o facto de poderem ser apelidados de pobres.
Pobres, porque trabalharam honradamente uma vida inteira e agora o Estado não lhes sabe garantir reformas dignas? Quem se incomoda de assim ser apelidado de pobre, não sejam já tantos os problemas que todos os dias enfrentam?
Relativamente à ilegalidade de alguns pontos da proposta, existe na Câmara Municipal um Gabinete Jurídico, ao qual o Senhor Presidente, se quisesse poderia ter recorrido, ficando assim esclarecido de quais as ilegalidades que constam da referida proposta, como também poderia ter consultado dezenas de outros concelhos onde esta iniciativa se desenvolve com muito sucesso, sem cometerem qualquer tipo de ilegalidade, como é óbvio.
Tudo isto aconteceu e a proposta do PSD não foi aprovada, continuando o concelho da Mealhada, e os seus munícipes a sofrer de uma governação de um Presidente de Câmara que não consegue colocar os interesses do concelho acima de qualquer interesse partidário.