Porque a política se deve fazer com total transparência, frontal, sem qualquer dependência, e, porque entendo o assunto demasiado delicado, sinto-me na obrigação de transcrever na íntegra a declaração assumida por nós, Vereadores do PSD, na última reunião de Câmara, assim como as propostas apresentadas pela Santa Casa da Misericórdia à Câmara Municipal da Mealhada.
Faço-o no espaço dos comentários.
14 comentários:
Propostas da Santa Casa da Misericórdia da Mealhada (transcritas tal como recebidas)
- Sociedade Comercial, encarregue da gestão do hospital, sem assumir o passivo existente, com cobertura de eventuais prejuízos de exploração pela Santa Casa da Misericórdia da Mealhada;
- Subsidiação até montante fixado, durante o período de três anos à Misericórdia, face aos estudos previsionais, que apontam para 1.800.000,00 euros (aproximadamente 600.000,00 euros/ano);
- Alargar o objecto social da Escola Profissional da Mealhada Lda., introduzindo na sociedade o conceito de prestação de cuidados de saúde e outros serviços sociais, transformando-a em Sociedade Gestora do Hospital;
- Transformar a Escola Profissional da Mealhada em Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS), com as participações sóciatárias existentes e subscrever o capital de nova Sociedade para a Sociedade Gestora do Hospital.
Declaração dos Vereadores do PSD
Os Vereadores do PSD da Mealhada informados da marcação de uma reunião extraordinária agendada para analisar e deliberar sobre a situação do Hospital da Santa Casa da Misericórdia, declaram que:
Foram confrontados na última reunião de Câmara, que teve lugar no passado dia 22 de Março de 2007, com um documento do Senhor Provedor da Santa Casa da Misericórdia da Mealhada, que solicitava a ajuda da Câmara Municipal para fazer face aos constrangimentos financeiros resultantes do funcionamento do seu Hospital, dado que a instituição corria riscos de insolvência.
Os Vereadores do PSD interrogaram então o Senhor Presidente da Câmara sobre a possibilidade discutir aquele problema, tendo o Senhor Presidente respondido que podiam falar da questão se assim o quisessem fazer.
Soubemos que um documento da Santa Casa também tinha sido enviado ao Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e que este já o teria enviado aos grupos políticos representados na Assembleia Municipal.
No espaço de menos de uma semana um problema facultativo e praticamente irrelevante aos olhos do Senhor Presidente passa para um assunto de manifesta prioridade, tendo o Senhor Presidente agendado a presente reunião extraordinária para a discussão com base num documento da Santa Casa que dá entrada na Câmara Municipal no mesmo dia da referida reunião de Câmara.
Constatamos ainda e praticamente no mesmo dia que, além de prioritário, este assunto é transformado em manifestamente urgente através das palavras do Senhor Provedor numa entrevista na rádio onde afirma que não pretende pressionar a Câmara para a resolução deste problema mas que aguarda a sua resposta para decidir sobre a entrega do Hospital a privados.
Face a tudo isto, repudiamos desde logo a marcação da presente reunião sem consulta inclusivamente sobre a sua data, aos Vereadores do PSD, dada a importância, complexidade e delicadeza do assunto a discutir sendo certo que resulta claramente das palavras do Senhor Presidente da Câmara na última reunião que este era conhecedor da situação do Hospital pelo menos desde Agosto do ano passado, omitindo essa informação a esta Câmara.
Relativamente à posição agora assumida por parte da Santa Casa da Misericórdia de que só agora somos conhecedores os Vereadores do PSD não podem deixar de manifestar o seu descontentamento uma vez que:
- Esta Câmara Municipal apoiou com os votos favoráveis dos Vereadores do PSD, em 500.000,00€, a construção deste Hospital, com a indicação de que a referida obra iria servir a população da Mealhada, o que na realidade não tem vindo a acontecer.
Na verdade o Ministério da Saúde, segundo as informações que conhecemos através da rádio pelas palavras do Senhor Provedor e não através de qualquer documento que tenha sido remetido a esta Câmara, tinha um compromisso com a Santa Casa da Misericórdia de financiar 20 camas para cuidados continuados de saúde e quebrou o referido compromisso, no entanto, também percebemos entretanto que até à data e ao contrário do que foi assumido pela Santa Casa da Misericórdia da Mealhada, não foram criadas quaisquer condições para que a nossa população possa aceder ao referido Hospital, como o faria em qualquer Hospital público, uma vez que não estão assegurados quaisquer acordos com o Ministério da Saúde nesse sentido. Na realidade percebemos agora que a Câmara Municipal apoiou a construção de um Hospital em que a população para receber aí a prestação de cuidados de saúde tem que pagar como em qualquer outro Hospital privado.
Esta questão tem que ser de uma vez por todas esclarecida.
Urge perceber se o cumprimento do protocolo relativo à Unidade de Cuidados Continuados (20 camas) teria permitido o funcionamento em pleno do Hospital, sem quaisquer custos para a população. Não nos parece, mas é urgente esse esclarecimento por parte da Santa Casa da Misericórdia.
Por outro lado e há poucos meses os Vereadores do PSD visitaram a referida unidade de saúde tendo sido dito pelo Senhor Provedor quando questionado sobre as possíveis carências para manter aquele Hospital, nomeadamente, financeiras, que, não teríamos que nos preocupar que a Santa Casa não precisava de qualquer ajuda, essa era uma responsabilidade que apenas dizia respeito à Santa Casa da Misericórdia e que o nosso papel passava apenas pelas questões políticas.
Pelo exposto, e, considerando algumas dúvidas que já referimos e muitas outras que resultam da leitura pormenorizada do documento que nos foi enviado pela Santa Casa da Misericórdia da Mealhada, o qual na nossa opinião é claramente insuficiente e diríamos até deficiente nos esclarecimentos, informações e propostas apresentados a esta Câmara por parte da referida Santa Casa, nomeadamente, por que não refere por exemplo como foram apurados os valores encontrados para a previsão de cuidados de saúde aí referidos - e quem os paga -, não temos qualquer documento ou relatório sobre os indicadores de funcionamento do Hospital desde a sua abertura até esta data, por outro lado, as várias propostas de formas de colaboração não referem em momento algum o montante de participação da Autarquia – apenas o fazendo na alínea b) do n.º 3 mas aí a proposta é de entrega de um subsídio, que pelo que percebemos é apenas para garantir o funcionamento do Hospital sem incluir o pagamento de serviços prestados à população que continuaria a pagá-los.
Assim é a seguinte a posição do PSD nesta matéria:
- Considerando as propostas e a sua falta de pormenorização e fundamentação assim como a correspondente sustentação técnica e financeira é absolutamente impossível decidir sobre esta matéria, sobre pena de comprometermos esta Autarquia na resolução de um problema que nunca fará face às verdadeiras carências existentes no concelho ao nível da prestação de cuidados de saúde à sua população.
Assim na nossa opinião qualquer intervenção ou ajuda da Câmara nesta matéria terá necessariamente que partir dos seguintes pressupostos:
- O hospital enquanto unidade de saúde pública de acesso a toda a população - o que obriga desde logo a procurar obter os necessários acordos junto do Ministério da Saúde.
- Na ausência do referido acordo e para que a Câmara possa assumir esta experiência que diríamos inédita a nível nacional, deverão ser feitos estudos do verdadeiro custo para a Autarquia da assunção dos cuidados de saúde da sua população – o que a acontecer terá sempre que passar por inevitáveis acordos de cooperação com o Ministério da Saúde, mesmo até para garantir alguma contrapartida financeira e até técnica e eventualmente definir níveis de intervenção da autarquia nesta matéria.
Ambas as situações requerem tempo, contactos persistentes e imediatos junto do Ministério da Saúde para que possam ser estabelecidos protocolos assumindo a Autarquia em determinadas condições a prestação de cuidados de saúde à população do seu concelho (ou de outros concelhos mediante o respectivo pagamento por parte do Ministério da Saúde), estudos técnicos e financeiros credíveis que sustentem um possível investimento da Autarquia para que possam existir garantias de participação numa Unidade de Saúde pública – de cariz local se assim for.
Qualquer intervenção que se afaste destes pressupostos, tem a nossa total discordância uma vez que não é garantida a prestação dos referidos cuidados de saúde sem o respectivo pagamento por parte dos utentes, afastando-os deste Hospital como de qualquer outro Hospital privado, o que obrigará a população a continuar a deslocar-se aos Hospitais públicos mais próximos, como tem vindo a fazer até agora.
Na verdade ou a Câmara assume (sozinha ou em conjunto com a Santa Casa) o custo social deste Investimento (garantindo assim a existência de um Hospital público), para o que deverá ter informação concreta desse custo ou esta Câmara com qualquer outro tipo de intervenção nesta matéria estará apenas a assegurar a sua participação num determinado negócio – com riscos – sem que isso traga qualquer contrapartida ao nível da prestação de cuidados de saúde para a sua população, nomeadamente, para a mais carenciada.
Entendemos assim que qualquer posição aqui assumida hoje, por nós, Vereadores do PSD, apenas com base no documento que nos é apresentado pela Santa Casa de Misericórdia da Mealhada seria sempre irresponsável e sem qualquer beneficio para a Mealhada, para o seu concelho e para a sua população.
Aliás em todo este documento é referido a existência de um serviço público de saúde, no entanto, a existência de um serviço público obriga necessariamente a que alguém assuma o seu custo, pelo que, é necessário de uma vez por todas definir quem e como.
Estamos disponíveis para colaborar e participar na procura de soluções para o problema mas nos termos acima referidos.
..."não foram criadas quaisquer condições para que a nossa população possa aceder ao referido Hospital, como o faria em qualquer Hospital público"
Não foram, nem o poderiam ter sido. No país existe uma política de saúde, de acordo com a qual se decide onde e quando construir hospitais públicos. Ora, a construção do Hospital da Mealhada não emanou de qualquer decisão relacionada com a política de saúde do país. Foi uma decisão local, isolada, tomada à margem de qualquer política nacional ou mesmo regional. Esta é uma verdade incontornável, um ponto de partida fundamental para iniciar qualquer discussão sobre este assunto. Se esta verdade não for tida m conta, toda a discussão estará inquinada à partida e será, por esse motivo desnecessária e irrelevante; será sempre uma discussão lateral que não tem em conta os pressupostos fundamentais de toda esta questão. E as tentativas desesperadas de argumentação, quer da parte dos que são a favor, quer da parte dos que são contra, não passará de uma vã tentativa de lançar poeira sobre o assunto, a ver se, por vias travessas, é possível tirar alguns dividendos para a causa que a facção defende.
O final esperado. O Hospital para privados. Tambem a diferença não é nenhuma. Já era de um privado, quem lá ia tinha que pagar por isso é tudo igual.
Só muda o nome.
Confesso que a votação do PSD me surpreendeu.
Sempre pensei que iam votar a favor só porque o PS ia votar contra.
Finalmente vejo o PSD a tomar medidas sérias.
Esperemos agora que estejam preparados para enfrentar os pesos pesados do vosso partido.
Precisamente ao contrário.
O PSD liderou o processo e o PS acabou de ver que não lhe caiem os parentes na lama se respeitar a oposição.
O Concelho cresceu.
Tinha que dar buraco.
Já agora sabem quem fez o estudo de viabilidade económica?
Ouvi dizer que foi um dos melhores economistas do país. Só ele e eu é que sabemos, mas é mesmo bom.
Eu sou da opinião que a Câmara devia pagar o Hospital.
O Senhor Provedor é um grande gestor.
Dificil era comprar sem ter crédito.
Comprar com tanto dinheiro não custa nada.
Custa é pagar e o resultado está bem visivel.
É por isso que o nosso país não anda para a frente.
Primeiro fazem-se as obras depois alguém há-de pagar.
Alguém viu o Cavaco por aí?
Estava mais do que confirmado.
Palermices para encher o olho do Zé povinho.
A loucura total é sinónimo para Hospital da Mealhada.
O Senhor Provedor não sabia o que fazia mas como o dinheiro não era dele toca a andar.
A bem do concelho da Mealhada e da sua população.
Mas a população está agora a perceber que tem que pagar e bem para ir ao Hospital.
Vamos ver as cenas dos próximos capítulos.
Então e o estudo de viabilidade financeira que a empresa do filho fez a dizer que era tudo um mar de rosas não lhe explicou que as urgências nunca dão lucro.
É o Senhor Provedor a querer abrir urgências e o Senhor Ministro da Saúde a querer fechá-las.
Mas o Senhor Provedor e o dito estudo é que estão certos.
O Senhor Ministro da Saúde não sabe o que diz....
Muito bem votado.
Mas mais uma vez a culpa morre solteira.
E se for vendido aos privados?
Como vão pagar a quem deu os donativos a pensar que estava a ajudar a construir um Hospital onde a população fosse e apenas tivesse que pagar o que se paga nos hospitais públicos?
Ludibriados foi o que foi.
E o dinheiro que a Câmara deu?
E o Estado?
Como é?
os blogs têm uma coisa boa para a mediocridade dos nossos políticos...
Escreve-se o que se quer e assina-se, e depois comenta-se anonimamente aquilo que realmente pensam. Viva o Anonimato de quem não tem coragem de dizer às pessoas aquilo que realmente pensa! Viva o anonimato daqueles pseudo políticos que não conseguem ver além da querela partidária!
OPS... esqueci-me de assinar
A câmara devia ter pensado muito bem antes de lá ter enterrado 100 mil contos. Agora nunca mais os vê...
Enviar um comentário