Hoje, 24 de Maio de 2007, foi apreciado o relatório de uma auditoria feita pela Inspecção Geral de Finanças à Câmara Municipal de Mealhada.O Resultado da auditoria é absolutamente demolidor.Orçamentos empolados, falta de rigor e transparência, ilegalidades e má gestão.
Estes são alguns dos adjectivos utilizados no relatório da auditoria.
Basta clicar na frase sublinhada para ter acesso à noticia publicada hoje no Jornal de Noticias.
23 comentários:
Se a auditoria é feita com profissionais isentos deve ser bonita.
Aguardemos atentamente...
Qualquer que seja o resultado da auditoria estou absolutamente convencido que, como habitualmente, alguém há-de surgir com uma explicação.
Isso é bla, bla, bla, sem consequências.
Como habitualmente...
Pois para mim, da montanha que fala só vai nascer um ratinho.
Estarei atento à publicação das conclusões.
Ave Caesar
parece que muita gente estava à espera de lenha, mas pelos vistos só conseguiu uns pauzitos
Uma auditoria que afirma haver má gestão, empolamento de orçamentos, falta de transparência, etc...
E ainda se congratulam.
Parabéns.
Só se fossem presos é que contava.
Pobres de espirito!
Fico estupefacto, com a ligeireza das justificações apresentadas pelo presidente da Câmara.
O que o importunaria seriam as questões politicas e essas não existiram.
Estranho seria se existissem, num executivo que não tem mostrado qualquer politica, bem demonstrado pela falta de capacidade em obter receitas a não ser pela exploração do tecido empresarial e dos munícipes.
O Presidente da Câmara desculpa-se com os técnicos e depois diz que são competentes para lavar a cara.
è uma vergonha esta Câmara está parada.
O vereador breda marques disse que na RCP que o presidente em vez de contrariar relattorio da auditoria limitou-se a ser mal educado, eu teria ido mais longe perante essa falta de educação.
Esteve muito bem. esconderam o relatorio 2 anos, e as conclusões são arrasadoras para a Câmara e o Presidente reage a dizer que o vereador breda marques e os seus colegas são ridiculos.
devia ter vergonha.
Estão a arranjar maneira de entregar a Câmara ao PSD.
O Cabral anda de cabeça perdida e os seus camaradas não ajudam em nada. Se o Presidente é fraco e está cansado os outros ainda são mais fracos e convencidos.
Devia Haver auditorias todos os anos para aprenderem a fazer as coisas em condições.
A culpa morre sempre solteira.
Devia ir para lá era o sandokan do Luso falam dele mas no Luso até têm dinheiro a render.
Pois deviam era fazer as obras em vez de o terem a render.
Dinheiro no banco com tanto por fazer é mesmo de quem não sabe mais.
Estão a guardar para o ano da campanha.
Devia era haver eleições todos os anos porque só fazem coisas na véspera de eleições e o Ze povinho cai sempre na esparrela.
U ma auditoria feita à Autarquia mealhadense pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF), em 2005, aponta várias falhas do Executivo liderado por Carlos Cabral, nomeadamente, o empolamento de orçamentos, ilegalidades no Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação e a falta de transparência na celebração de alguns contratos de aquisição de terrenos/imóveis. A oposição diz que o relatório, concluído em vésperas de eleições autárquicas, esteve"escondido", e vai avançar com queixas ao provedor de justiça e à IGF.
O Sr. presidente Cabral demonstra evidentes fragilidades.
Sinais de cansaço, de falta de apoio e se calhar alguma falta de humildade.
A reacção na rádio é notória da impreparação que tem sobre algumas matérias.
Quem perde é mesmo o nosso concelho.
Nota-se uma enorme diferença no PSD...maior maturidade?
Hoje os assuntos são estudados ao pormenor.
O orçamento...as contas...as auditorias...Têm uma atenção diferente por parte do sociais democratas...
Fazem bem...pois parece-me que os eleitores ficam esclarecidos.
Não à duvida o Breda marques só precisava de estar cá.
Mudaram as reuniões de Câmara só para ele não poder participar e agora percebe-se bem porquê.
E ter dois Vereadores do mesmo lado e ao lado dele tb é importante.
O Cabral anda-se a estender ao comprido...
Se o Prsesidente diz que a responsabilidade é toda dos técnicos e que as criticas são técnicas o que é que ele lá está a fazer?
O Governo é do PS o que estavam à espera?
São muito ingénuos queriam que o resultado da inspcção fosse conhecido na véspera das eleições?
São mesmo nainfes.
Fim de ciclo.
Nunca vou votar PSD porque sempre fui comunista.
Mas que isto tem que dar uma volta tem mesmo.
O Cabral nem no PCP o queriamos agora.
Carmona Rodrigues é candidato a Lisboa.
Mais um independente?
Os defensores das listas independentes até se devem arrepiar com estas manifestações que contrariam de forma clara, a verdadeira razão de listas independentes.
Mais dificuldades para o PSD em geral e para Fernando Negrão em particular.
A composição da sua lista pode ser factor decisivo.
Ao afirmar que são "opiniões técnicas e não questões políticas", C. Cabral define-se. Ficamos a saber que, na cabeça desta inteligência brilhante, tudo é possível, em política. Ou melhor, tudo seria possível se não existissem as inconvenientes questões técnicas. Se estas não existissem, seriam ainda maiores:
1- a “ultrapassagem do limite de endividamento líquido em anos sucessivos”,
2- as “ilegalidades do Regulamento de Urbanização e da Edificação”,
3- a “falta de respeito pelos princípios da boa gestão, financeira”,
4- a “falta de transparência dos órgãos autárquicos na celebração de contratos de aquisição de terrenos ou imóveis”
5- Etc...
Como todas estas situações decorrem de decisões políticas, se apenas existissem questões políticas, tudo seria possível: o Sr. Cabral deleitar-se-ia a pôr e dispôr a seu belo prazer, se não existissem efectivamente algumas regras técnicas que o limitam e o obrigam a ter algum tento. Mesmo assim, essas regras técnicas foram desrespeitadas, diz o Relatório. Isso ele não pode negar. Não venha agora tentar desculpabilizar-se com o argumento saloio de que não há problemas a nível político. Pois não, não há, de facto. Mas a questão é precisamente essa: para que não se façam disparates é que existem as regras técnicas, uma vez que, em teoria, politicamente, tudo é possível. Tal saloia argumentação só pode convencer os seus acéfalos correligionários (e nem todos, ao que se vai constatando…)
Como defendo uma política autárquica transparente transcrevo aqui partes desse relatório.
Regras previsionais previstas no POCAL
“…não há evidência, nomeadamente em documento de apoio ao orçamento, dos cálculos efectuados pelos Serviços para obtenção dos valores inscritos, bem como do respeito das regras previsionais nesta sede, de modo a dar maior rigor e tornar mais transparente aquele importante instrumento da gestão municipal, como aliás reconhece a gestão da autarquia”.
“…quanto às transferências correntes e de capital…cujos valores inscritos também não foram sustentados em documento elaborado para o efeito, verificou-se o desrespeito, na elaboração do orçamento municipal de 2004, da respectiva regra previsional.
As receitas foram sobreorçamentadas, já que o direito à recepção dessas verbas no ano de 2004 não estava assegurado nem fundamentado.
Ao que tudo indica, estamos perante uma prática adoptada pelo MM que se traduz na inscrição, no seu orçamento, de valores indicativos em determinadas rubricas da receita, o que, não obstante a pouca materialidade de algumas dessas situações, não deixa de configurar uma violação da regra previsional em apreço, pois orçamentaram-se receitas, nuns casos, sem que houvesse um contrato (acordo ou protocolo) homologado.
De igual modo, no que respeita às transferências correntes e de capital com proveniência da União Europeia, comummente apelidadas de fundos comunitários, verifica-se, em certos casos, o incumprimento, na elaboração do orçamento municipal de 2004, da respectiva regra previsional, já que não existe fundamentação para o montante previsto no dito documento, conclusão que resulta da validação da informação facultada para o efeito.
Assim, à semelhança do que sucede com os fundos contratualizados com a AC, estamos igualmente perante uma prática de empolamento orçamental desta receita, à revelia do quadro legal, o que traduz a falta de rigor com que são realizadas as previsões orçamentais destas receitas, originando, naturalmente, desfasamentos significativos entre a previsão e a execução orçamental, à revelia das regras da boa gestão financeira.
Ao nível da receita “venda de bens de investimento”, a execução orçamental dos anos de 2001 a 2003 revela que esta receita foi sistematicamente empolada, à revelia dos princípios da boa gestão financeira.
É de salientar ainda que esta Autarquia se tem limitado às tradicionais fontes de financiamento externo que mencionámos, ou seja, o MM não tem feito uso da panóplia de modalidades emergentes neste domínio, como sejam, entre outros, locação financeira; contratos de factoring e negócios jurídicos conexos.
O MM contribuiu em 2003 e 2004, contribuiu negativamente para a concretização do défice público.
O MM não dispõe de um regulamento actualizado relativo à estrutura e organização dos serviços municipais que preveja as competências a exercer pelas unidades orgânicas em vários domínios.
No que concerne à inventariação dos bens imóveis o tratamento dado pelo MM afectou a fiabilidade da informação.
Conclusões:
Não implementação de medidas adequadas a assegurar e evidenciar, na elaboração dos orçamentos, o respeito das regras previsionais constantes do POCAL.
Incumprimento, na elaboração do orçamento municipal de 2004, da regra previsional relativa a transferências correntes e de capital… os testes realizados permitiram concluir pelo empolamento orçamental dessas receitas.
Também a rubrica orçamental da receita “Venda de bem de investimento” apresenta taxas nulas de execução, nos anos de 2002 e 2003, de que resultou o empolamento dos respectivos orçamentos.
…não haver evidência dos cálculos que serviram de base aos valores inscritos.
Inobservância, ao nível da previsão orçamental do principio da consignação de certas receitas… uma vez que não estavam integralmente reflectidas nos respectivos investimentos do PPI.
É de salientar ainda que esta autarquia se tem limitado às tradicionais fontes de financiamento externo que mencionámos, ou seja, o MM não tem feito uso da panóplia de modalidades emergentes neste domínio, como sejam, entre outros, locação financeira; contratos de factoring e negócios jurídicos conexos.
Entre 2003 e 2004 o MM contribuiu negativamente para a meta traçada pelo Governo em sede do controlo do défice público.
Ausência de um documento actualizado, enquadrador da actuação dos vários serviços municipais, onde estejam previstas as competências a exercer, pelas unidades orgânicas, em diferentes áreas.
Não se encontra concluída a relevação, em sede de contabilidade autárquica, da totalidade dos bens móveis de que o MM é proprietário…
Incorrecta contabilização do montante dos subsídios ao investimento em bens amortizáveis recebidos pela autarquia não só antes da adopção do POCAL mas também ao longo dos exercícios de 2002, 2003 e 2004… situação que acaba por ter reflexos ao nível da fiabilidade da informação financeira constante das prestações de contas.
Insuficiente financiamento pela TUM das infra-estruturas e equipamentos gerais considerados pelo município como contrapartida da referida taxa.
O quadro legal não é suficientemente claro quanto aos investimentos municipais.
Regista-se uma disparidade muito acentuada no valor da TUM
A fórmula de cálculo apresenta algumas incoerências
A fórmula de cálculo da compensação pela não cedência de infra-estruturas e de parcelas para equipamento e espaços verdes públicos não assegura um tratamento equitativo dos sujeitos e sua compensação.
A disposição do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação é ilegal.
Os princípios da boa Gestão financeira e da transparência da actividade dos órgãos autárquicos não foram acautelados na celebração de alguns contratos de aquisição de terrenos/imóveis, pois os valores acordados nem sempre foram suficiente, nem objectivamente fundamentados em relatórios de avaliação.
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