Hoje, dia 3 de Abril de 2008, reunião de Câmara pública. Entre outras matérias está agendada a prestação de contas do ano de 2007 e uma proposta apresentada pelos Vereadores do PSD relacionada com o respeito institucional com as Juntas de Freguesia que defende o conhecimento e a participação das Juntas de Freguesia nos processos de licenciamento.
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11 comentários:
Políticas de proximidade são sempre bem vindas! Qual é o fundamenti legal para isto?
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Caro André Melo a aprovação da proposta dependia apenas da vontade política do executivo na Câmara. Uma vez mais não a teve. Votaram contra. Como aliás o fazem sempre. A proposta na íntegra era assim:
“Participação e Transparência”!
PROPOSTA
Considerando que:
i) a melhor gestão autárquica é aquela que se faz com total cooperação e coordenação entre o Executivo Municipal e as Juntas de Freguesia;
ii) a Câmara Municipal da Mealhada soube, em devido tempo, assumir iniciativas de descentralização de competências nas Juntas de Freguesia;
iii) há uma necessidade crescente de haver um forte controlo e parcimónia no licenciamento das operações urbanísticas face ao notório desordenamento do território;
iv) o paisagismo e o ordenamento do território são hoje matérias essenciais para a qualidade de vida;
v) cada freguesia, nomeadamente as mais rurais, tem o seu estilo e traço próprio de construção, que deve ser devidamente salvaguardado;
vi) as Juntas de Freguesia são frequentemente confrontadas com o início de trabalhos de construção e urbanização no território sob a sua gestão, de que desconhecem totalmente o resultado final previsto;
vii) em muitas circunstâncias, as Juntas de Freguesia só são confrontadas com os projectos urbanísticos que serão implementados no seu território quando os processos de licenciamento e afins estão totalmente concluídos;
viii) as Juntas de Freguesia devem, numa óptica subsidiária e não vinculativa, que não se sobreponha à normal tramitação dos processos de licenciamento ao abrigo da Lei e dos Regulamentos Municipais, poder emitir Parecer sobre esses mesmos projectos;
ix) a existência de um processo formal de comunicação prévia dos processos em apreço, estimula as Juntas de Freguesia a melhor acompanharem o ordenamento do seu território e a detectarem situações menos transparentes ou de infracção à própria Lei;
Submete-se à apreciação do Executivo da Câmara Municipal da Mealhada, a proposta “Participação e Transparência”, iniciativa que visa uma maior articulação entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, bem como assegura um também maior critério de exigência de transparência no que concerne aos processos de licenciamento no conjunto do território do Concelho da Mealhada.
Assim, no âmbito desta proposta, deverá a Câmara Municipal:
1. Dar conhecimento formal ao respectivo Executivo de Junta de Freguesia sempre que entrar nos serviços camarários um projecto ou pedido de licenciamento para operações urbanísticas naquela Freguesia, bem como as suas subsequentes alterações;
2. No final da tramitação dos processos voltar a dar conhecimento formal ao Executivo da Junta de Freguesia do seu desiderato.
3. As comunicações supra-referidas devem ser feitas por escrito, num prazo máximo de cinco dias úteis.
4. Tal como acontece hoje, ainda que muitas vezes tardiamente, deve a Autarquia facilitar de imediato a consulta dos processos para análise e eventual emissão de Parecer não vinculativo, por parte da Junta de Freguesia. A emissão de Parecer pela Junta não interrompe os demais prazos de contagem de tempo do processo, ao abrigo da Lei e dos Regulamentos Municipais.
Os Vereadores do PSD
Mealhada, 13 de Março de 2008
Seria excelente! Cá por cima já tivemos umas barbaries urbanísticas que poderiam ter sido, pelo menos, alvo de contestação popular.
Infelizmente, depois de observar a atitude permanentemente autista deste executivo, este chumbo não me surpreende.
Se me dão licença, coloco esta proposta e a referencia ao chumbo no meu blog.
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Os vereadores do PSD deverão ser muito ingénuos...
Então propuseram que o Cabral desse confiança às Juntas de Freguesia...
AhAhAhAhAhAhAhAhAhAh!!!!
Essa só pode ser para rir...
Sem mais comments.
Parece-me uma excelente medida! Mais uma resposta "autista" de "quero, posso e mando"!
Se me permite vou colocar a proposta no meu blog www.orgulhoburriqueiro.blogspot.com
Os vereadores do PSD fazem muito bem em mostra as pessoas quem é o Cabral e a sua prepotência.
Quem é o Cabral, não: quem ERA o Cabral, é a expressão correcta. Porque diz-nos a evidência das coisas que o Cabral já foi. Está apenas a arrumar os últimos papeis. E não vai deixar saudades. Há mais quem tenha saudades do Salazar do que dele.
Volta Rui Marqueiro. Salva este concelho.
Os presidentes das juntas também só para lá vão dormir. Entram mudos e saiem calados a começar pelo de Ventosa e a acabar no do Luso.
os presidentes das juntas de freguesia são eleitos para trabalhar e não para se meterem em discussões que apenas dificultam a sua acção... para mim devemos dar mérito a estas pessoas que realmente trabalham e não a esses tipos da Câmara ganham muito e têm quem faça o seu pouco trabalho
o nível das reuniões concelhias dos partidos, compostas por gente com pouca qualificação, revela-se confrangedor. Parece a discussão da "arché"! Ao que alguns se sujeitam!
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