Mata Nacional do Buçaco - Outubro de 2002

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje é preenchida com perguntas ao Governo. Todos conhecem as regras regimentais sobre a matéria e, portanto, não vale a pena estar a repeti-las.
A primeira pergunta, sobre a Mata Nacional do Buçaco, será formulada pelo Sr. Deputado Gonçalo Breda Marques, do Grupo Parlamentar do PSD, e respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Breda Marques, que dispõe de 3 minutos.
O Sr. Gonçalo Breda Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, a Mata Nacional do Buçaco está situada no concelho da Mealhada, distrito de Aveiro, e integra um importantíssimo património paisagístico, botânico, arquitectónico, histórico, religioso e militar de valor incalculável.
Esta mata tem sofrido sucessivos períodos, ora de glória, ora de decadência, e se houve um período em que existiram preocupações na gestão do património edificado e natural, hoje, e de há alguns anos para cá, a mata está abandonada e o património a degradar-se acentuadamente.
Para exemplificar esta falta de atenção, saliento que a mesma não tem vigilância, não tem um plano de emergência em caso de incêndio, não possui meios técnicos e humanos próprios e toda a estrutura de prevenção e combate a incêndios que estava organizada foi eliminada. Assistimos a uma degradação alarmante do património vegetal e reparamos que o Buçaco é a maior reserva dendrológica da Europa e, nos últimos anos, deixou de se enriquecer esta enorme colecção — as próprias árvores e silvas que nascem em locais impenetráveis, sem gestão ambiental, podem destruir espécies únicas no País e na Europa.
No âmbito da mata enquanto património edificado existe uma intensa e acelerada degradação do património construído, com muros, capelas, ermidas, portas, fontes e outras estruturas em risco de derrocada.
A Mata Nacional do Buçaco é gerida, na vertente natural, desde 1997, pela Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral. Ora, temos conhecimento que aquele organismo — a DRABL —, na impossibilidade de monopolizar a gestão daquele espaço, assinou em Março de 2000, juntamente com outras entidades, um protocolo com a finalidade de gerir, manter e preservar o espaço florestal, bem como dinamizar cívica e culturalmente o património da mata. Contudo, após a constituição, esta entidade reuniu uma vez, na qual foram determinados os parceiros, e nunca mais reuniu.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passaram dois anos, e não dois dias nem dois meses, sem que qualquer avanço tenha sido dado! Não podemos aceitar que parceiros como o Estado, a câmara municipal, a junta de freguesia e a junta de turismo fiquem impávidos, de braços cruzados perante tal degradação nacional de tão vasto património.
Sr. Secretário de Estado, não temos na nossa forma de estar uma conduta passiva nem aceitamos ser cúmplices de um crime capital. É com grande gosto que, pela primeira vez tomando a palavra neste Plenário, o faço para defender a Mata Nacional do Buçaco, que é um património com fortes potencialidades, e se alguém, hoje, como nós, o quiser salvar, tem fortes hipóteses de ambicionar a consagração de património protegido pela UNESCO.
Sr. Secretário de Estado, esgotado o tempo, a paciência e a boa fé, por ineficácia dos governantes do Partido Socialista, que se limitaram a ter intenções e, em campanha eleitoral, tiveram a ousadia de declarar que iam estudar o problema, seis anos depois de estarem no governo, diga-nos: que futuro tem a Mata do Buçaco ou, mais claramente, que modelo de gestão, pensa o Governo aplicar?
Estou certo e confiante que este Governo irá encontrar a solução, porque hoje, apesar da mata parecer um diamante, ela parece não ser eterna.